Jurídico

Senado votará terceirização em 24/11

Renan diz que pauta do Senado até o fim do ano deve ajudar país a sair da crise (foto: Agência Senado)

Em reunião de líderes realizada na tarde da última quarta-feira (16/11), os senadores definiram o calendário de votações até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Entre os vários assuntos que serão tratados pela Casa está a votação do projeto que regulamenta e estende a terceirização à atividade-fim das contratantes (PLC 30/2015). A intenção é que a matéria seja votada na Casa na próxima quinta-feira (24/11).

Para ser incluído na Ordem do Dia, o projeto carece da deliberação de requerimentos pendentes, além da aprovação do regime de urgência à matéria, o que ainda não aconteceu. O ímpeto do calendário mostra quão obstinada está a base do governo em dar cabo aos projetos de seu interesse.

Caso o projeto receba emendas de mérito, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados, que apreciará as sugestões do Senado. Essa possibilidade é pequena, tendo em vista a pressa em colocar em vigor os projetos que os patrões do setor produtivos creem fazer melhorar o ambiente de negócios.

Além de permitir que parcela de qualquer atividade possa ser terceirizada, a proposta permite também a quarteirização quando se tratar de serviços técnicos especializados e mediante previsão no contrato original.

Ainda segundo o texto, o enquadramento sindical é organizado conforme o contrato de prestação de serviços especializados. Quando este se der entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante.

l Fonte: CNTC

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