Categoria: Jurídico

PGR apresenta ação ao STF e pede anulação de dispositivos da reforma trabalhista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu

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Empresa de Call Center

Empresa de call center terá de pagar R$300 mil por danos morais

A juíza Alexa Rocha de Almeida Fernandes, da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou a empresa de call

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Deputado André Figueiredo.

Comissão de Trabalho rejeitou projeto sobre pagamento mensal do 13º Salário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) rejeitou o Projeto de Lei

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Renan diz que pauta do Senado até o fim do ano deve ajudar país a sair da crise (foto: Agência Senado)

Senado votará terceirização em 24/11

Em reunião de líderes realizada na tarde da última quarta-feira (16/11), os senadores definiram o calendário de votações até

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Seção de carnes em promoção em um supermercado.

Gerente de supermercado será indenizado após ser demitido por promover promoções

O gerente geral de um supermercado de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, foi demitido por justa causa, acusado

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Ministério do Trabalho altera data de utilização das novas guias de recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

O Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) publicou no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2016 a

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Caixas de supermercado.

Supermercado é condenado por descontos ilegais

A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, conforme fixa sentença resultante

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Depultado Antônio Jácome do PTN

Comissão obriga local que vende bebida a divulgar centro para tratar alcoolismo

| A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os estabelecimentos que vendem

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Proposta padroniza tamanho de roupas produzidas no País

| A Câmara dos Deputados analisa proposta que padroniza os tamanhos de peças de roupa produzidas no País. Segundo

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Para Ministro do Trabalho, governo apresentará regulamentação da terceirização em dezembro

| A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

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