Economicismo ou Politicismo

In Artigos
Beto Barata/PR

Economicismo é quando o analista acha que a conjuntura econômica determina a escolha política. Politicismo é vice-versa, ou seja, a redução de tudo à política.

Cabe indagar: uma decisão “técnica” – tipo “certo ou errado” – pode ser tomada por maioria de votos?! Se não é por consenso técnico, é uma decisão política, isto é, por ação coletiva, atendendo a certos interesses (por exemplo, do capital) e não a outros (por exclusão, do trabalho).

A decisão “política” é neutra, imparcial, sábia? Por suas filiações teóricas monolíticas, os membros do COPOM têm controvérsias analíticas entre si? Não sofrem do viés heurístico da auto validação ilusória, pois só conversam com “gente que pensa igual”? Isso não os leva a cometer erros de avaliação?

Pela ausência de “mandato dual”, em que as decisões do Banco Central do Brasil seriam orientadas tanto para o combate à inflação como ao desemprego, não há “conflito de interesses” por parte dos fixadores da taxa de juros básica? Eles não deveriam se dizer “impedidos” de elevar os juros sem limite, beneficiando sua própria renda do capital financeiro?

A política econômica não é apenas a aplicação da teoria econômica. Ela requer que se ultrapassem as fronteiras estreitas da área econômica e que se leve em consideração, igualmente, a esfera da política e dos conflitos de interesses sociais.

A política econômica bem-sucedida existe apenas quando se combinam as ações econômicas e as ações políticas. As experiências das sociedades democráticas de tipo ocidental resultam em Teoria da Política Econômica Democrática.

A Economia depende da Política. Por exemplo, a alocação de recursos, ou seja, o uso a que serão destinados os recursos disponíveis, é influenciada, em muitas áreas, pela intervenção governamental. Essa intervenção pode ser tão forte que é muito difícil analisar até que ponto a alocação de capital (via impostos, subsídios, reserva de mercado, etc.) e a distribuição de renda (previdenciária, regional, etc.) são afetadas por outros fatores não políticos. Quanto à política de estabilização, as flutuações dos ciclos de negócios, a inflação e o desemprego, os desequilíbrios do balanço de pagamentos, todos são claramente influenciados pelas políticas fiscal, monetária e cambial, além do controle da mobilidade do capital.

A Política depende da Economia. Isso se refere à influência das condições econômicas sobre:
– a popularidade do governo;
– as chances da reeleição.

Os eleitores tendem a atribuir ao governo a responsabilidade pelo estado da economia. Assim, há maior probabilidade de eles apoiarem o governo (e de votarem a favor da situação) quando a economia está indo bem e há maior possibilidade (em comparação com a tendência normal) de eles votarem na oposição quando a economia apresenta resultados desfavoráveis.

A conjuntura econômica representa, para o eleitor, uma indicação do grau de acerto do governo na realização da sua tarefa. Este relacionamento entre a popularidade governamental e as variáveis econômicas que a afetam é chamado “função de popularidade”.

Inversamente, a relação direcional que parte do Governo e atinge a Economia descreve o modo como o setor político influencia o setor econômico da sociedade, ao qual pode tentar manipular para assegurar sua própria sobrevivência. Este relacionamento é chamado “função política”.

O número temático a respeito de Uma Agenda Econômica Alternativa do Jornal dos Economistas n. 335 (julho de 2017), Órgão Oficial do CORECON-RJ e SINDECON-RJ, publica artigo de Guilherme Santos Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon) da Unicamp, intitulado “Os riscos da democracia”.

De início, ele reduz o projeto da atual política econômica a:

o combate da inflação a qualquer custo pela Autoridade Monetária,
o ajuste fiscal pela reforma previdenciária,
a flexibilidade no mercado de trabalho pela reforma trabalhista e
a volta dos investimentos, e consequente crescimento econômico, pressuposto falsamente pelo retorno da confiança dos empresários.

Ironiza: “o único risco à deflagração deste processo positivo e harmonioso advém da política, tanto pela possibilidade de retardar a tramitação das reformas (no caso da manutenção do atual governo), quanto por eventualmente impedir sua aprovação e promover uma alteração na estratégia da política econômica atual (no caso da eleição de um novo governo). Ou seja, a própria democracia colocaria em risco o sucesso de uma estratégia econômica correta e bem-sucedida”. A função popularidade do governo temeroso não atende aos interesses dos eleitores porque sua função política também é detestável. É um governo odiado pelo povo.

Mello destaca que “boa parte da redução da inflação observada nos últimos doze meses deriva de fatores que pouco têm a ver com a atuação das autoridades monetárias:

o ­ fim do impacto do ciclo de aumento dos preços administrados,
o fim das pressões inflacionárias advindas da depreciação cambial,
a supersafra agrícola que jogou para baixo o preço dos alimentos, e
a pressão deflacionista decorrente da maior recessão da história brasileira, que rebaixa salários e preços livres”.

Por causa desse último fator, não concordo com Mello que “nenhum desses fatores está diretamente ligado às decisões de política monetária”. Concordo, porém, que “pode haver uma reversão caso as circunstâncias se alterem no futuro, com a eventual retomada do crescimento, anos menos positivos do ponto de vista climático ou a necessidade de novas rodadas de depreciação cambial”.

Um novo governo, obtendo crescimento em cima de uma base profundamente depreciada, com pequenas variações positivas em algumas variáveis isoladas poderá obter grande impacto no resultado agregado do PIB. Elevará sua “função popularidade”.

O fato de o crescimento ter se concentrado na agricultura (do lado da oferta) e nas exportações (como variável de demanda), mostra a fragilidade da recente pequena expansão da atividade. Ela é dependente de boas safras, preços internacionais de commodities e condições climáticas propícias à agricultura.

A atual queda expressiva dos investimentos e a recorrente retração do consumo das famílias apontam para uma perspectiva nada animadora para o crescimento no período restante do governo temeroso. Apesar da rápida desaceleração da inflação, a demanda continua se retraindo por causa do efeito desemprego sobre a massa de rendimentos reais.

Assim, fracassa a estratégia neoliberal das atuais autoridades econômicas: a queda da inflação não provoca o aumento da renda real, apenas limita sua queda. Com a perda de direitos trabalhistas menos renda do trabalho haverá para promover a retomada do consumo. Com a queda das vendas, não há como recuperar a con­fiança do empresariado. O retorno dos investimentos depende da redução do grau de endividamento, da expectativa de lucros com vendas, de esgotamento da capacidade produtiva ociosa e de eventual inovação tecnológica com lançamento de nova linha de produtos.

Se a estratégia neoliberal da austeridade econômica, iniciada com Levy em 2015 e aprofundada por Meirelles, ao aprovar a PEC do teto de gastos, tivesse sido bem-sucedida em promover algum crescimento sustentado, retomando a renda e emprego das famílias, certamente ela encontraria mais apoiadores dentro da sociedade. A função popularidade não estaria tão baixa, em que pese o enorme esforço midiático dos neoliberais em louvar um governo impopular e suas perversas reformas contra o povo.

Os golpistas encontram-se isolados, no Distrito Federal, “pela completa incapacidade de sua estratégia entregar o mínimo de bem-estar social para a grande maioria da população, enquanto mantém e garante os privilégios da minoria de ricos e grandes proprietários”.

O que torna os riscos políticos dos governistas tão decisivos é o fato de que, “após três anos de experimentação desastrosa, a austeridade e o liberalismo fracassaram em entregar o que prometeram. Sendo assim, a população tende a novamente, assim como já havia feito nos últimos quatro pleitos eleitorais, escolher projetos políticos e econômicos que entreguem crescimento e distribuição de renda, ao invés de desemprego e aumento da pobreza”.

Mello destaca que “é isso que assusta tanto os analistas econômicos de plantão, que insistem em profetizar o desastre caso as políticas que defendem sejam revertidas. Por trás do discurso de ‘risco político’, observa-se um profundo desprezo pela democracia”.

Apenas um governo legítimo, com credibilidade proferida pelo voto popular, será capaz de implementar um projeto de desenvolvimento, seja ele qual for. Negar a possibilidade ao povo brasileiro de escolha entre diferentes projetos de nação em disputa, sob o argumento de “risco político”, ou mesmo defender que não há outra alternativa a não ser aquela representada por sua ideologia neoliberal, é uma forma de incentivar outro golpe na democracia, inviabilizando a candidatura e a posse de um novo governo eleito pelo voto popular.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp
Fonte: Blog  do autor

You may also read!

Maio Lilás: campanha do MPT busca resgatar direitos dos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta segunda-feira (7), a campanha Maio Lilás, que tem como objetivo discutir

Read More...

Qual é o futuro do movimento sindical?, indaga Clemente Lúcio, do Dieese, em reunião da CTB

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, foi o convidado desta

Read More...

Presidente do Secir, e escolhido como vice-presidente do ARESI

Aconteceu na sexta(20), no auditório do Secir, uma reunião, na qual foi discutido sobre a refundação da ARESI (Assessoria

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu