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Nova lei eleitoral é ‘experimento’, dizem especialistas

Mudanças na lei que rege a disputa, mais restritiva em diversos aspectos, trazem incerteza sobre efeitos colaterais e efetividade no combate à corrupção.

| A principal mudança é a proibição de doação de pessoas jurídicas –até 2014, as grandes financiadoras das campanhas. Os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), por exemplo, receberam, juntos, quase R$ 100 milhões de empreiteiras hoje investigadas na Lava Jato.

“Essa é a principal mudança, e está sendo encarada como experimento para 2018. Será que nós vamos conseguir mudar um sistema que dependia basicamente do financiamento empresarial?”, diz o cientista político e professor da UFRJ Jairo Nicolau.

A opinião é partilhada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, que já havia afirmado, na quarta (25), que a corrida eleitoral seria “experimento institucional”.

O Fundo Partidário sustentará?

| Uma das saídas que vêm sendo aventadas para a escassez de recursos que o fim da contribuição empresarial deve causar é o aumento do papel do Fundo Partidário.

Quase triplicado em 2015, de R$ 372 milhões para R$ 867,6 milhões, o fundo é previsto no Orçamento e constitui uma das principais fontes de recursos dos partidos. O Orçamento de 2016 destina R$ 819,1 milhões às siglas.

“Você só tem três alternativas: Fundo Partidário, recursos próprios ou doação de pessoa física, então deve depender muito dele”, diz o cientista político Fernando Azevedo, da Universidade Federal de São Carlos.

Segundo ele, porém, o montante que será reservado aos candidatos depende da estratégia partidária, que pode optar por guardar recursos para outras campanhas, como a eleição presidencial de 2018. “Como o fundo tem um teto também, você tem que escolher uma campanha para priorizar.”

As Controvérsias

| O procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos Gonçalves, discorda. Para ele, apesar de maior, o valor do Fundo Partidário não conseguirá fazer a diferença no vazio deixado pelas empresas. “Os valores foram aumentados, mas não ombreiam as doações empresariais. Além disso, poucos desses recursos chegam aos diretórios municipais.”

Para ele, portanto, o que definirá o montante disponível de cada candidato serão os recursos próprios. Os políticos podem investir em si mesmos até o teto permitido –no caso da Prefeitura de São Paulo, R$ 45,4 milhões no primeiro turno.

“Vai ser uma eleição plutocrática [que favorece aos mais ricos]. Se fosse realmente democrático, deveria haver limite para essas doações.”

No entanto, o estabelecimento de um teto para os gastos – outra novidade na lei – pode proporcionar maior igualdade de disputa entre os candidatos. “Não porque os menores vão arrecadar mais, mas porque os maiores vão arrecadar menos”, afirma Nicolau.

Fim do Caixa Dois?

| De acordo com Sídia Lima, ciência política da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e autora do livro “Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas Eleitorais”, a limitação é benéfica por trazer parâmetros para coibir doações ilícitas. “Antes, não havia maneira de fiscalizar, porque não havia limite.”

A pesquisadora acredita que a nova legislação somada ao “efeito Lava Jato” deve fazer o chamado caixa dois diminuir em 2016. “Ninguém imaginava que iria se conseguir de fato descobrir o que foi repassado a quem”, diz. “Acho que os políticos vão pensar duas vezes antes de usar doações ilegais.”

Já para o professor de ciência política da USP Glauco Peres, sem melhora na fiscalização, não há garantia de que o caixa dois seja reduzido. “O partido acredita que, se tiver mais dinheiro, tem mais chances de vencer as eleições. Então eles vão continuar tentando buscar esse recurso.”

| Fonte: Folha de S. Paulo

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