Categoria: Jurídico

Para Ministro do Trabalho, governo apresentará regulamentação da terceirização em dezembro

| A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

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Projeto converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez para algumas doenças

| A proposta é do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), autor do Projeto de Lei 3928/2008, e prevê que após

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Contra “saidinha de banco”, projeto obriga agência a separar atendimento da espera

Agências terão de isolar os caixas de atendimento entre si e da área de espera para impedir que outros

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Câmara aprova MP que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da

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Comissão obriga restaurantes, bares e hotéis a disponibilizar cardápio em braile

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou, na última quarta-feira (6), proposta que obriga bares, restaurantes,

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Empresas devem lavar uniformes dos empregados que lidem com produtos nocivos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza as empresas que utilizam

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O primeiro emprego pode ser mais fácil

É preciso ter experiência para se ter a experiência ter o primeiro emprego. Esta é uma afirmação bem contraditória,

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Creche em shopping centers e centros comerciais para filhos dos trabalhadores

Inicia tramitação pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5538/2016, apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), para

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Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda.

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