STF ignora MP 873 e recomenda desconto de imposto sindical em folha a seus funcionários

In Galeria de Fotos, Jurídico

MP vem sendo questionada na Justiça por inconstitucionalidade por amplos setores da sociedade – Foto: Joédson Alves/EFE

A MP 873, assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, acaba de ser ignorada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendou ao seu departamento de gestão de pessoal fazer o desconto do imposto sindical de seus funcionários na folha de pagamento.

A MP, editada no dia 1º de março, proíbe descontos do imposto sindical no contracheque dos trabalhadores e obriga que o pagamento da contribuição sindical seja feito via boleto bancário.

Uma clara manobra para dificultar e até inviabilizar o custeio das organizações sindicais e associativas dos trabalhadores, a MP vem sendo questionada na Justiça por inconstitucionalidade por amplos setores da sociedade organizada como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação de Carreiras Típicas de Estado (Conacate), além de instituições de ensino superior e de juristas e sindicatos de diversas categorias.

A medida provisória, para ter caráter definitivo, ainda precisa ser submetida ao Congresso em até 120 dias, caso contrário perde a validade. O primeiro passo na tramitação é a análise por uma comissão mista, que deve ser instalada esta semana no Congresso.   

Fonte: Hora Do Povo

You may also read!

27 anos de História e Luta!

Fundado em 12 de julho de 1992, o Sindicato dos Comerciários e Comerciárias de Irecê e Região - SECIR

Read More...

Reforma da Previdência: Saiba como votaram os deputados baianos no 1º turno

 texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. O único

Read More...

NOTA AOS COMERCIÁRIOS E AO PUBLICO EM GERAL

SOBRE O FERIADO DE SÃO JOÃO NOTA AOS COMERCIÁRIOS E AO PÚBLICO EM GERAL O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu